Direito patrimonial – Refere-se à exploração comercial da obra, tanto pelo autor como por alguém (ou empresa) a quem ele tenha autorizado, por meio de contrato. No Brasil, perdura por 70 (setenta) anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao falecimento de seu titular; decorrido este prazo, a obra cai em Domínio Público – passa a ser de livre uso comercial, porque não está mais sujeita a direitos patrimoniais exclusivos de alguma pessoa física ou jurídica.

Direito moral – Refere-se ao direito de reivindicar a autoria da obra, assim como a genuinidade e integridade desta. Não pode ser objeto de renúncia, ou seja, é impossível transferi-lo para outra pessoa ou empresa, independentemente da extinção ou não do direito patrimonial. Trata-se de um direito personalíssimo, ou seja, um direito intransferível e inalienável, só podendo ser exercido pelo autor.

– Textos de obras literárias, artísticas ou científicas;

– Conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza;

– Obras dramáticas e dramático-musicais;

– Obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixa por escrito ou por qualquer outra forma;

– Composições musicais tenham ou não letra (poesia);

– Obras audiovisuais; sonorizadas ou não, inclusive as cinematográficas;

– Obras fotográficas e as roduzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia;

– Obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética;

– Ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza;

– Projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência;

– Adaptações, traduções e outras transformações de obras originais, apresentadas como criação intelectual nova;

– Coletâneas ou compilações, antologias, enciclopédias, dicionários, bases de dados;

– Obras que, por sua seleção, organização ou disposição de seu conteúdo, constituam uma criação intelectual.