É um título concedido ao seu criador/ inventor. Tem por objetivo proteger a aparência do objeto/ produto, diferenciando-o dos demais.  Protege sua configuração externa, ornamental (bidimensional) ou tridimensional.

Salientamos que, o pedido para o registro de um Desenho Industrial é configurado, inicialmente, como uma possibilidade. Ou seja, o objeto/ produto criado será examinado e, somente após toda análise, será expedido, ou não, o título de registro. Até seu resultado final o depositante deverá acompanhá-lo.

Como salientado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), uma vez concedido pelo Estado, o registro de Desenho Industrial é válido em todo território Nacional e dá ao titular o direito, durante o prazo de vigência, de excluir terceiros de fabricar, comercializar, importar, usar ou vender a matéria protegida sem sua prévia autorização. O prazo de vigência é de 10 (dez) anos contados da data de depósito, prorrogáveis por mais três períodos sucessivos de 5 (cinco) anos. Vale ressaltar que durante o 5º ano de vigência é necessário o recolhimento da taxa qüinqüenal de manutenção, ou seja, o 2º Quinquênio, conforme artigos 119 e 120 da Lei da Propriedade Industrial (LPI) – Lei 9.279, de 1996),

Não são protegidos pelo registro de desenho industrial: funcionalidades, vantagens práticas, materiais ou formas de fabricação, assim como também não se pode protege cores ou a associação destas a um objeto.